quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Fazenda de Minas inicia cobrança do IPVA atrasado por SMS

Contribuintes em débito com o IPVA 2016 e de anos anteriores serão cobrados via SMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) começou, nesta semana, a reforçar a cobrança do IPVA via mensagens de texto para telefone celular (SMS). Dados apontam que cerca de 1,250 milhão de contribuintes inadimplentes estão sendo alertados e orientados a regular a situação.
A nova modalidade de cobrança, além de mais ágil e direta, representa uma redução de despesas, pois cada SMS custa R$ 0,04, enquanto as cartas registradas, enviadas para este fim, custam ao Estado cerca de R$ 1,70 a unidade. Estão sendo notificados os proprietários de veículos que têm débito do IPVA em Minas Gerais, tanto do exercício 2016 quanto de anos anteriores.
Por uma questão de segurança do usuário, a mensagem não contém link, veja o exemplo da mensagem: “Aviso IPVA/MG: Constam pendências relativas ao pagamento do IPVA (ano de exercício), veículo placa (xxx-xxxx). Dúvidas, ligue: 155 (LIGMINAS)”.
Os proprietários de veículos com débito podem retirar a guia para o pagamento, acrescido de juros e multas, no site da SEF. Basta entrar na aba "Cidadãos" e clicar em IPVA, onde é possível também fazer a simulação e a conclusão do parcelamento, em até 12 vezes, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 200 por parcela.
Essa ação de cobrança representa mais uma oportunidade para o cidadão regularizar a situação do seu veículo, evitando assim ter o nome inscrito em Dívida Ativa do Estado e posterior protesto cartorial.
Além disso, o proprietário pode ter o veículo apreendido pela autoridade policial, pagar multa e acumular pontos na carteira de habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A escala de pagamentos do IPVA 2016 se encerrou no dia 21 de março e, desde 1º de julho, o Detran-MG exige o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2016.
Para obter o documento, o proprietário tem que estar em dia com o IPVA, a Taxa de Licenciamento (cujo prazo para pagamento venceu no dia 31 de março), o Seguro Obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito.
O pagamento do IPVA em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. Até o dia 31 de julho, a arrecadação do IPVA referente ao exercício 2016 alcançou R$ 3,8 bilhões, o equivalente a 89% do total emitido, de R$ 4,3 bilhões.
Justiça fiscal
Do valor arrecadado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de licenciamento do veículo.
Os recursos arrecadados com os impostos e taxas voltam em benefício da sociedade, para investimento em serviços essenciais como saúde, educação, segurança, trânsito e transporte.
O que você acha dessa ação? Deixe seu comentário, sua opinião é importante para nós.

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